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  • D.O. nº 29088 de 3/10/2025 - PORTARIA Nº 053/2025/GS/SINFRA-MT

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  • D.O. nº 29088 de 3/10/2025 - PORTARIA Nº 053/2025/GS/SINFRA-MT

    PORTARIA Nº 053/2025/GS/SINFRA-MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeir...

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  • D.O. nº 29086 de 1/10/2025 - PORTARIA Nº177-2025 - IC Nº 007.2023 - CONSOL - Gabriel Cezar Almeida Miranda de Carvalho

    PORTARIA Nº 177/2025/SAOR/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 01...

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  • D.O. nº 29086 de 1/10/2025 - PORTARIA Nº177-2025 - IC Nº 007.2023 - CONSOL - Gabriel Cezar Almeida Miranda de Carvalho

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