Legislação

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D.O. nº 27669 de 14/01/2020 - Portaria nº 02 2020 de ESCALA DE FERIAS 2020 PARA PUBLICAÇÃO

PORTARIA N° 02/2020/SECEL/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Artigo 97 § 1º e 4º da Lei Complementar n° 04/10/1990. RESOLVE: Art. 1º Aprova a escala de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer para o exercício 2020 conforme li...

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D.O. nº 27665 de 8/01/2020 - Portaria n 001 2020 SECEL Comissão de Tomada de Contas Especial

PORTARIA N° 001/2020/SECEL O SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar n.° 269/2007, RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Tomadas de Contas Especial a fim de assegurar e...

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