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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SESP

    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SESP Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 213/SGAC/PGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2022/00745 e A U T O R I Z O a...

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  • D.O. nº 28465 de 27/03/2023 - RATIFICAÇÃO 001/2023 COMPRA DIRETA

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/28153 e A U T O R I Z O a contrataçã...

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