Legislação

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D.O. nº 28470 de 3/04/2023 - Extrato Termo de Contrato 062 2023 Unidade escolar NOVA CPA IV

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 062/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais n.º 8.199/2006; n.º 840/2017 e n.º 077/2019; Lei Estadual n.º 11.805, de 21 de junho de 2022, Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Origem: Concorrência Publica nº 022/20222 - SEDUC-PRO-2021/01526 Partes: SECRETARIA DE ESTA...

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D.O. nº 28470 de 3/04/2023 - Ordem de Paralisação do contrato 174 2022 MDE

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 174/2022 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 041/2021 : ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC-PRO-2022/83505 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF sob nº 22.693.841/0001-64. Objeto: A...

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