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  • D.O. nº 28450 de 6/03/2023 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 040/2023

    EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 040/2023 Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 226/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022. Origem: SEDUC-PRO-2022/103915. Inexigibilidade de licitação n° 014...

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