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43 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - ATO GOV Nº 4-2024 - ORDEM JUDICIAL APOS. POR INV - PROC. Nº 2023.0.02600 - Aroldo Rodrigues

    ATO N.º 4/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1000764-96.2022.8.11.0007, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta/MT, e fundamentado no art. 4...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - ATO GOV Nº 03-2024 - EMILSON RODRIGUES DE AMORIM – 2°SGT PM RR - RETIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2023.0.07469

    ATO Nº 03/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.07469 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo nº 0046762-17.2013.8.11.0041, ...

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  • D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - ATO ADMINISTRATIVO 515-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.00512 - Iracema Lopes da Silva

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 515/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c Nota Técnica n.º 04/2022, c/c os artigos 2º e 3º, d...

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