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  • D.O. nº 28774 de 1/07/2024 - ATO ADMINISTRATIVO N. 246-2024 - PENSÃO POR MORTE - ORDEM JUDICIAL - GILBERTO FERREIRA LISBOA - 2024.0.03440

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 246/2024/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n.º 1004926-03.2023.8.11.0007, em trâmite perante a 3ª Vara de Alta Floresta/MT, fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, § 8º, da Constituição Federal, reda...

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  • D.O. nº 28774 de 1/07/2024 - ATO ADMINISTRATIVO N. 245-2024 - PENSÃO POR MORTE - ORDEM JUDICIAL - GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - 2024.0.03363

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 245/2024/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1029080-08.2020.8.11.0002, em trâmite pela 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande/MT e fundamentado no artigo 40, § 7º, inci...

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