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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28071 de 25/08/2021 - PORTARIA Nº 082 2021 SETASC 23 de agosto

    Portaria nº 082/2021/GAB/SETASC/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de jan...

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  • D.O. nº 28070 de 24/08/2021 - PORTARIA 083 2021 TERMO DE FOMENTO 0381 2021

    PORTARIA Nº 083/2021/SETASC/MT. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e; Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016. RESOLVE: ...

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  • D.O. nº 28063 de 13/08/2021 - CIB Substituição

    PORTARIA Nº 077/2021/CIB/SETASC/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, Considerando os Art. 2º, 3º, 4º e 5º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SUAS - MT ano 2019; Art. 1º Designar para exerc...

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