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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 586

    LEI COMPLEMENTAR Nº 586, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constit...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 585

    LEI COMPLEMENTAR Nº 585, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que “reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário”; revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, que “altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010”, e dá...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 584

    LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 583

    LEI COMPLEMENTAR Nº 583, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, t...

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  • D.O. nº 26939 de 13/01/2017 - LC 582

    LEI COMPLEMENTAR Nº 582, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA POLÍTICA DE MUDANÇ...

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