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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 20813 de 28/11/1991 - LEI 5876

    LEI Nº 5.876, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 . Estabelece a obrigatoriedade de emplacamento e identificação dos veículos do Poder Executivo. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica estabelecida a obriga...

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  • D.O. nº 20719 de 16/07/1991 - Lei n.º 5.787, de 16 de julho de 1991

    LEI Nº 5.787, DE 16 DE JULHO DE 1991 - D.O. 16.07.91.  Autor: Deputado Roberto França  Dispõe sobre a dispensa de ponto de funcionário universitário da administração direta, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e das fundações, e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 20713 de 8/07/1991 - Lei n.º 5.780, de 08 de julho de 1991

    LEI Nº 5.780, DE 08 DE JULHO DE 1991 - D.O. 08.07.91.  Autor: Poder Executivo  Fixa a remuneração dos Cargos de Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas, disciplina os vencimentos dos membros da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, t...

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  • D.O. nº 20592 de 10/01/1991 - Lei n.º 5.735, de 10 de janeiro de 1991

    LEI Nº 5.735, DE 10 DE JANEIRO DE 1991 - D.O. 10.01.91. Autor: Poder Executivo Cria cargos de Auditor-Contábil, institui gratificações e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º ...

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