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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12900

    LEI Nº 12.900, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.774, de 24 de maio de 2022, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12900

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - LEI 12894

    LEI Nº 12.894, DE 2 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer - AACC, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - LEI 12894

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - LEI 12886

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - LEI 12886

    LEI Nº 12.886, DE 2 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.183, de 18 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Estadual do Turismo e dá outras providências, a fim de incluir o Turismo Rural, o Turismo Religioso, o Turismo para o Idoso e o Cicloturismo nos objetivos propostos na Polí...

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