Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - LEI 12805

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - LEI 12805

LEI Nº 12.805, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Eleva as bandas musicais civis à condição de patrimônio musical da cultura mato-grossense. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - LEI 12803

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - LEI 12803

LEI Nº 12.803, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025. Autor: Deputado Valdir Barranco Cria a Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico em Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!