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15 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12802

    LEI Nº 12.802, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Coxipó no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12802

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12801

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12801

    LEI Nº 12.801, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento Familiar, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12800

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12799

    LEI Nº 12.799, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12799

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12798

    LEI Nº 12.798, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Botelho Estabelece diretrizes para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12798

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12797

    LEI Nº 12.797, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autora: Mesa Diretora Modifica dispositivos da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT e dá outras providências. A ASS...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12797

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12796

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - LEI 12796

    LEI Nº 12.796, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas com aspectos rurais, inseridas no perímetro da zona urbana ou da zona de expansão urbana, anterior ao advento de lei que definiu o perímetro, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 28913 de 21/01/2025 - LEI 12792

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  • D.O. nº 28913 de 21/01/2025 - LEI 12792

    LEI Nº 12.792, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Poder Executivo Define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, os procedimentos disciplinares, o conselho disciplinar, as visitas, a proibição de telefones celulares, a proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e a revista e a entrada de pessoa...

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