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25 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29124 de 27/11/2025 - DECRETO 1759-25

    DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âmbito do Consel...

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  • D.O. nº 29124 de 27/11/2025 - DECRETO 1758-25

    DECRETO Nº 1.758, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V, da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 29122 de 25/11/2025 - DECRETO 1757-25

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  • D.O. nº 29122 de 25/11/2025 - DECRETO 1757-25

    DECRETO Nº 1.757, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 de maio de 2017 estabelecendo a Política Estadual de Compensação de Reserva Legal em imóveis rurais de MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em ...

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  • D.O. nº 29122 de 25/11/2025 - DECRETO 1756-25

    DECRETO Nº 1.756, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental dos Projetos e lotes de Assentamento Rural no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proc...

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  • D.O. nº 29122 de 25/11/2025 - DECRETO 1756-25

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1751-25

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1751-25

    DECRETO Nº 1.751, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/12931, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDA...

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1747-25

    DECRETO Nº 1.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/15324, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDA...

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1747-25

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1746-25

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1746-25

    DECRETO Nº 1.746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/15213, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDA...

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1745-25

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  • D.O. nº 29121 de 24/11/2025 - DECRETO 1745-25

    DECRETO Nº 1.745, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/15216, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDA...

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  • D.O. nº 29120 de 21/11/2025 - DECRETO 1742-25

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  • D.O. nº 29120 de 21/11/2025 - DECRETO 1742-25

    DECRETO Nº 1.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.386, de 8 de janeiro 2024, que instituiu o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 29120 de 21/11/2025 - DECRETO 1741-25

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  • D.O. nº 29120 de 21/11/2025 - DECRETO 1741-25

    DECRETO Nº 1.741, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui o Sistema de Gerenciamento de Indicadores (SIGIND) no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do processo CASAC...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - DECRETO 1731-25

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - DECRETO 1727-25

    DECRETO Nº 1.727, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede Medalha a servidora Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2025/04223, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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