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  • D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - DECRETO 1776-25

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  • D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - DECRETO 1776-25

    DECRETO Nº 1.776, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Homologa Situação de Emergência por Vendaval no Município de Porto dos Gaúchos - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu...

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  • D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - DECRETO 1763-25

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  • D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - DECRETO 1763-25

    DECRETO Nº 1.763, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. Homologa Situação de Emergência por Chuvas Intensas no Município de Vila Rica - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu...

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