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  • D.O. nº 29068 de 5/09/2025 - DECRETO 1653-25

    DECRETO Nº 1.653, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária e implantação de caixa de empréstimo concentrada, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o dis...

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  • D.O. nº 29068 de 5/09/2025 - DECRETO 1652-25

    DECRETO Nº 1.652, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Decreto nº 1.313, de 11 de março de 2022, que “Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no...

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  • D.O. nº 29068 de 5/09/2025 - DECRETO 1652-25

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  • D.O. nº 29068 de 5/09/2025 - DECRETO 1651-25

    DECRETO Nº 1.651, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Institui a obrigatoriedade de assinatura de Termo de Compromisso Solene - TCS no ato de investidura de cargo, emprego ou função pública ou ato equivalente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo e...

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  • D.O. nº 29068 de 5/09/2025 - DECRETO 1651-25

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