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36 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29196 de 19/03/2026 - DECRETO 1960-26

    DECRETO Nº 1.960, DE 18 DE MARÇO DE 2026. Institui o Conselho de Governo no âmbito do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre sua competência deliberativa para definição de empreendimentos estratégicos sujeitos à Licença Ambiental Especial - LAE, nos termos da Lei nº 15.190/2025 e da Lei nº 15.300/2025, e disciplina procedimentos correlatos ao lice...

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  • D.O. nº 29196 de 19/03/2026 - DECRETO 1960-26

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  • D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - DECRETO 1959-26

    DECRETO Nº 1.959, DE 17 DE MARÇO DE 2026. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEAF-PRO-2026/00693. DECRET...

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  • D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - DECRETO 1959-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1956-26

    DECRETO Nº 1.956, DE 16 DE MARÇO DE 2026. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/08118, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1956-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1955-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1954-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1953-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1951-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1950-26

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1950-26

    DECRETO Nº 1.950, DE 16 DE MARÇO DE 2026. Concede Medalha a servidora Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2025/15043, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDA...

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  • D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - DECRETO 1852-26 REP

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - DECRETO 1880-26-REP

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - DECRETO 1880-26-REP

    *DECRETO N° 1.880, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede a Medalha do Guardião do Paiaguás às personalidades adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto nº 223, de 21 de agosto de 2019 e considerando o que c...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1943-26-

    DECRETO Nº 1.943, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto nº 1.159, de 26 de novembro de 2024, que Institui a Medalha do Mérito Penal e o Comitê de Outorga de Medalha de Mérito Penal, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Co...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1942-26

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1942-26

    DECRETO N° 1.942, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferi...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1941-26

    DECRETO N° 1.941, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/6/2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, ...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1941-26

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