Legislação

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D.O. nº 26789 de 2/06/2016 - ATO 175 2016 PGJ ( republicação ) e outros publicar em 02062016

*ATO Nº 175/2016-PGJ A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos gedoc's nºs.: 001092-001/2016 e 001883-001/2016, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de jul...

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D.O. nº 26788 de 1/06/2016 - PORTARIA 212 2016 DG e outros publicar em 0106

PORTARIA Nº 212/2016-DG A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSELITO CORCINI DE PAULA, matricula nº 006912, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços e Contrato abai...

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