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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - DESPACHO. Felipe Fernando Bigaton

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - DESPACHO. Felipe Fernando Bigaton

    PROCESSO Nº: DETRAN-PRO-2022/04582 APENSOS Nº: DETRAN-PRO-2022/05011; DETRAN-PRO-2022/05014; DETRAN-PRO-2022/05025; DETRAN-PRO-2022/05036; DETRAN-PRO-2022/05046; DETRAN-PRO-2022/05056; DETRAN-PRO-2022/05157; DETRAN-PRO-2022/05095; DETRAN-PRO-2022/05137; DETRAN-PRO-2022/05133; DETRAN-PRO-2022/05137; DETRAN-PRO-2022/05138 INTERESSADOS: FEL...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - DESPACHO.Monica Marques da Silva Sena

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - PGE Pedido de Reconsideração ISIDORO CELSO DOS SANTOS JÚNIOR-12.01.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/00128. Processo Originário: INDEA-PRO-2024/05114. Interessados: ISIDORO CELSO DOS SANTOS JÚNIOR. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste...

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - PGE Pedido de Reconsideração ISIDORO CELSO DOS SANTOS JÚNIOR-12.01.26

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - PGE Recurso Administrativo PAULO ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR-12.01.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/00132. Processo Originário: CGE-PRO-2023/01011. Interessado: PAULO ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabin...

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - PGE Recurso Administrativo PAULO ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR-12.01.26

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