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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27672 de 17/01/2020 - Decreto Orça 04 20

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 04, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o princípio da anualidade orçamentária, respaldado pelo §5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDO que os créditos suplementare...

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  • D.O. nº 27664 de 7/01/2020 - Decreto Orça 03 20

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ar...

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  • D.O. nº 27664 de 7/01/2020 - Decreto Orça 02 20

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Arti...

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  • D.O. nº 27664 de 7/01/2020 - Decreto Orça 01 20

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, I...

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