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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Resolução n.º 06-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 06/2024 - CONSEP/MT. Estabelecer diretrizes sobre a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços, dentro dos órgãos, ainda que fora do horário de expediente. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regime...

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  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Resolução n.º 05-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO n.º 05/2024 - CONSEP/MT. Estabelecer diretrizes sobre recebimento e oferecimento de presentes, brindes, hospitalidades. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que compete ao CONSEP/MT zelar pel...

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  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Resolução n.º 04-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 04/2024 - CONSEP/MT. Dispõe sobre critérios para elaboração das ementas de decisões finais em processos administrativos éticos do Sistema de Gestão da Ética. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Consi...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Resolução n.° 03-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO n.º 03/2024 - CONSEP/MT. Dispõe sobre critérios de substituição dos membros que compõem o Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso CONSEP/MT. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de s...

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  • D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - Resolução_n._01-2024_CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 01/2024 - CONSEP/MT. Dispõe sobre o recebimento de representação, de denúncia ou de qualquer outra demanda atribuída as Comissões de Ética. O plenário do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual CONSEP/MT, em sua sétima Reunião Ordinária, realizada na data de 12 de agosto de 2024, n...

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  • D.O. nº 28680 de 9/02/2024 (Edição Extra 2) - Resolução 02-2024-CONDES - Locação de Veículos-09.02.24

    RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - CONDES Dispõe sobre a contratação de serviço de locação de veículos no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONDES, em sua 3ª Reunião Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições ...

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