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D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUÇÃO 02-25-CONDES

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D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUÇÃO 02-25-CONDES

RESOLUÇÃO Nº 02/2025/CONDES Dispõe sobre a operacionalização do faturamento de serviços prestados pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI e seus parceiros estratégicos, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no âmbito da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências. O CONSELHO DE ...

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D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUC¸ÃO 01-25-CONDES

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D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUC¸ÃO 01-25-CONDES

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CONDES Dispõe sobre o cronograma das reuniões ordinárias do ano de 2025 e o prazo de envio de ofícios de contratações e assunções de obrigações, no âmbito da Administração Pública Estadual remetidos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES. O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONDES, no u...

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