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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - Resolução n.º 06-2025 CONSEP

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - Resolução n.º 06-2025 CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 06/2025 - CONSEP/MT. Dispõe sobre a padronização de missão e competências da Comissão de Ética em Regimento interno dos órgãos ou entidades. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o dispost...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - Resolução n.º 05-2025 CONSEP

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - Resolução n.º 05-2025 CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 05/2025 - CONSEP/MT. Dispõe sobre Portaria padrão para designar servidores em Comissão de Ética. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Estadual n.º 779/2...

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - Resolução n.º 03-2025 CONSEP

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  • D.O. nº 29071 de 10/09/2025 - Resolução n.º 03-2025 CONSEP

    RESOLUÇÃO n.º 03/2025 CONSEP/MT. Revoga a RESOLUÇÃO n.º 07/2024 - CONSEP/MT, que estabelece diretrizes para serem utilizadas no ambiente da internet, das mídias sociais e do uso de aparelhos eletrônicos. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuiç...

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  • D.O. nº 29055 de 19/08/2025 - Resolução n.º 02-2025 CONSEP

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  • D.O. nº 29055 de 19/08/2025 - Resolução n.º 02-2025 CONSEP

    RESOLUÇÃO n.º 02/2025 CONSEP/MT. Estabelecer o funcionamento do Banco de Sanções Éticas para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Consid...

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUÇÃO 02-25-CONDES

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUÇÃO 02-25-CONDES

    RESOLUÇÃO Nº 02/2025/CONDES Dispõe sobre a operacionalização do faturamento de serviços prestados pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI e seus parceiros estratégicos, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no âmbito da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências. O CONSELHO DE ...

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUC¸ÃO 01-25-CONDES

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - RESOLUC¸ÃO 01-25-CONDES

    RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CONDES Dispõe sobre o cronograma das reuniões ordinárias do ano de 2025 e o prazo de envio de ofícios de contratações e assunções de obrigações, no âmbito da Administração Pública Estadual remetidos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES. O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONDES, no u...

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