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  • D.O. nº 28346 de 6/10/2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009 2022 SEPLAG

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022/SEPLAG Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, II e IV da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 66, inciso X da Constituição do Esta...

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  • D.O. nº 28346 de 6/10/2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008 2022 SEPLAG

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2022/SEPLAG Estabelece orientações e procedimentos para o processo de aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia de Informação - TI no âmbito do Poder Executivo Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, II, da Constituição do Estado...

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