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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28635 de 5/12/2023 - Decisão Normativa N° 002.2023.CSRP

    Decisão Normativa N° 002/2023-CSRP/SEFAZ O Conselho Superior da Receita Pública, com fundamento no artigo 1.007 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, aprova a proposta da Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos - UNERC/SARP e expede o presente ato normativo interpretativo com ...

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  • D.O. nº 28635 de 5/12/2023 - Decisão Normativa N° 001.2023-CSRP

    Decisão Normativa N° 001/2023-CSRP/SEFAZ O Conselho Superior da Receita Pública, com fundamento no disposto no artigo 1.007 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, decide aprovar a proposta da Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos - UNERC e expedir o presente ato normativo int...

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  • D.O. nº 28602 de 11/10/2023 - ANEXO - LOTACIONOGRAMA 4TRI - Rendimentos Setembro-2023

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Comunicado CFCS 009-2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 09/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 238/2022-SEFAZ-MT, alterada pela Portaria 130/2023-SEFAZ, a qual "Fixa ...

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  • D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - Comunicado CFCS 008 2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 08/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 238/2022-SEFAZ-MT, alterada pela Portaria 130/2023-SEFAZ, a qual "Fixa ...

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  • D.O. nº 28539 de 12/07/2023 - Rendimentos Junho 2023

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28539 de 12/07/2023 - Lot 3º Trimestre SEFAZ 2023

    LOTACIONOGRAMA A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015; Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 1259...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - Comunicado CFCS 006 2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 06/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 238/2022-SEFAZ-MT, alterada pela Portaria 130/2023-SEFAZ, a qual "Fixa ...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 - Comunicado CFCS 005 2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 05/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT n...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - CONVITE 1° QUADR2023 25 05

    COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fisc...

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  • D.O. nº 28476 de 11/04/2023 - Lot 2º Trimestre SEFAZ 2023

    LOTACIONOGRAMA A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015; Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 1259...

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  • D.O. nº 28471 de 4/04/2023 - Medidas de combate à sonegação e evasão fiscal 2023 VF(29 03 2023)2

    Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso Secretaria Adjunta da Receita Pública-SARP Medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal - 2023 A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impõe que o Poder Executivo, sempre que cabíve...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 - Concurso Sefaz 2ª retificação do edital

    SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL - Nº 001/2023 - SEFAZ-MT, DE 03 de março de 2023 A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 6, subitem 6.6, ONDE SE ...

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  • D.O. nº 28465 de 27/03/2023 - Comunicado CFCS 003 2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 03/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT n...

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  • D.O. nº 28445 de 27/02/2023 - Comunicado CFCS 002 2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 02/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT n...

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  • D.O. nº 28441 de 17/02/2023 - CONVITE 3° QUADR2022 23 02

    COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fis...

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  • D.O. nº 28426 de 27/01/2023 - Comunicado CFCS 001 2023

    SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 01/2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT n...

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  • D.O. nº 28414 de 11/01/2023 - Lotacionograma 1º Trimestre SEFAZ 2023 Rendimentos Dez 2022

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