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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27340 de 10/09/2018 - GRDN Portaria 146 2018 altera a Portaria 131 2016

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA Cuiabá - MT, 6 de setembro de 2018. Exposição de Motivos Assunto: Edição de Portaria. Ementa: Altera a Portaria n° 131/2016-SEFAZ, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do...

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  • D.O. nº 27339 de 6/09/2018 - SARP Portaria 144 2018 altera a Portaria 111 2016

    ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA N° 144/2018-SEFAZ Altera a Portaria n° 111/2016-SEFAZ, de 22/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre...

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  • D.O. nº 27338 de 5/09/2018 - SAAF Portaria n 106 Correção Portaria nº 099 2018

    ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA N° 106/2018/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 142, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017. ...

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  • D.O. nº 27336 de 3/09/2018 - SARP Portaria 136 2018 alt a Port 5 2014 Cad exportação

    PORTARIA N° 136/2018-SEFAZ Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, instituiu o ...

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