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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 384 - 2025 - 378887-2021

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 383 - 2025 - 383148-2016

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 383 - 2025 - 383148-2016

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 383148/2016 Interessado - Fábio Aloísio Lodi Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogadas - Adriana Vanderle Pommer - OAB/MT 14.810; Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 16/12/2025 Acórdão ...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 382 - 2025 - 407370-2016

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 381 - 2025 - 9026-2022

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 380 - 2025 - 121220-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 121220/2020 Interessada - Neusa Giacomelli Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Revisor - André Stumpf - FECOMÉRCIO Advogada - Adriana Vanderle Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 16/12/202...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Acórdão 380 - 2025 - 121220-2020

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