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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - Portaria Nucleo de Educação Permanente

    PORTARIA Nº 24/2018 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, Considerando as disposições contidas no art. 3º, inciso III da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando a Resolução CNAS Nº 4, de 13 de Ma...

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  • D.O. nº 27224 de 20/03/2018 - Portaria Termo de Cooperação SETAS Pref Municipa de SINOP Fiscal

    PORTARIA Nº 28/2018/GAB/SETAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e; Considerando Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 09 de maio de 2017. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo como Fiscal do Term...

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  • D.O. nº 27221 de 15/03/2018 - Portaria 005/2018/UNISECOR/SETAS

    PORTARIA Nº 005/2018/UNISECOR/SETAS A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar as possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 405936/2017, no uso de suas atribuições descritas no Art. 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004. Considerando a Portaria Conjun...

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