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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - 0092021 Instituir Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo n 76045

    PORTARIA Nº 009/2021/AGER/MT Institui Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo nº 76045/2020 que visa o Termo de Cooperação junto a ANTAQ. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - 0082021 Revogar as Portarias de nº 0532019AGERMT, nº 0152019AGERMT e nº 0292020AGERMT

    PORTARIA Nº 008/2021/AGER/MT Revoga as Portarias nº 053/2019/AGERMT, 015/2019/AGERMT e 029/2020/AGERMT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva da...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 - 0072021 Institui Comissão de Processo Seletivo, nº 002 INFORMATICA

    PORTARIA Nº 007/2021/AGER/MT Institui Comissão de Processo Seletivo, nº 002, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 II, “b” da Lei Complementar n. 429/2011, e o...

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