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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - 0412022 Portaria Substiuição Temporária Diretor Regulador Ouvidoria DRO pelo DRTR

    PORTARIA Nº 041/2022/AGER/MT Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complemen...

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  • D.O. nº 28401 de 23/12/2022 - 0402022 Portaria Comissão de Ética Revoga 001 e 0212022

    PORTARIA Nº 040/2022/AGER/MT Recompor a Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei...

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  • D.O. nº 28389 de 7/12/2022 - 0392022 Suspender os prazos nos processos administrativos da AGER

    PORTARIA Nº 039/2022/AGER/MT Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos da AGER/MT no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementa...

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