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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26533 de 13/05/2015 - PORTARIA 102.2015

    PORTARIA Nº 102/2015/GP/DETRAN/MT O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos dos artigos 5º, XXXIII e 37, §3º, II da CF/88, bem como as Leis Complementares 162/2004, 361/2009 e 550/2014ª, a Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 1973/2013...

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  • D.O. nº 26532 de 12/05/2015 - PORTARIA 101.2015

    PORTARIA Nº 101/2015/GP/DETRAN/MT O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando o disposto no Art. 75, Incisos I e IX do Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014; RESOLVE: Art. 1º...

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  • D.O. nº 26528 de 6/05/2015 - PORTARIA 098/2015

    PORTARIA Nº 098/2015/GP/DETRAN/MT O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no artigo 225, caput, c/c § 1º, inciso VI, da Constituição da República/1988, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...

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  • D.O. nº 26528 de 6/05/2015 - PORTARIA 097.2015

    Portaria nº 097/2015/GP/DETRAN-MT Institui a Comissão Sistêmica para criação, estruturação e implementação do Plano de Integridade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. (Detran-MT) e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO (DETRAN/MT), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ...

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