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43 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28344 de 4/10/2022 - Portaria 010 2022 indicação de servidores para recebeimento de bens apreendidos

    PORTARIA Nº 010/2022/SAJU/SESP Dispõe sobre indicação de servidores desta Secretaria Adjunta de Justiça e outros bens apreendidos do Tráfico de Drogas. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estado de Mato Grosso; Considerando a necessidade de dar eficácia e celeridade nos trâmites de recebim...

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  • D.O. nº 28343 de 3/10/2022 - PORTARIA Nº 009 fardamento 29102022 versão final

    PORTARIA Nº 009/2022/GAB-SAJU/SESP, de 30 de setembro de 2022. Aprova o regulamento do fardamento para os profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 176, d...

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  • D.O. nº 28343 de 3/10/2022 - Portaria n° 215/2022/GAB/SESP

    PORTARIA Nº 215/2022/GAB/SESP Amplia a comissão para elaboração de plano de capacitação no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Considerando que a Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, prescreve, entre suas diretrizes, a “capacitação continuada e qualificada dos pr...

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