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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28818 de 30/08/2024 - RESOLUÇÃO Nº 058-2024- SEDEC - Programas Lei 631-2019

    RESOLUÇÃO Nº 058/2024 - SEDEC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvi...

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  • D.O. nº 28809 de 19/08/2024 - Resolução nº 303_2024 - FCO Rural - Documentos Google

    RESOLUÇÃO N.º 303/2024/CODEM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2024...

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  • D.O. nº 28809 de 19/08/2024 - Resolução nº 302_2024 - FCO Empresarial

    RESOLUÇÃO N.º 302/2024/CODEM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2024...

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