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D.O. nº 29185 de 4/03/2026 - Consolidado CEDTUR 27.02.2026

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D.O. nº 29185 de 4/03/2026 - Consolidado CEDTUR 27.02.2026

RESOLUÇÃO N.º 042/2025/CEDTUR O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrida na 12ª Reunião Ext...

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D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - RESOLUÇÃO Nº 076-2026- SEDEC - Programas Lei 631-2019

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D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - RESOLUÇÃO Nº 076-2026- SEDEC - Programas Lei 631-2019

RESOLUÇÃO Nº 076/2026 - SEDEC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvi...

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