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  • D.O. nº 29146 de 7/01/2026 - Portaria 003/2026

    PORTARIA Nº 003/2026/SEAF, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação e publicação dos fiscais titulares e suplentes de convênios descentralizados conforme art. 45 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01.2015 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Const...

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  • D.O. nº 29146 de 7/01/2026 - Portaria 003/2026

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - PORTARIA 265 2025 - FISCAIS CONTRATO 109-2025

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - PORTARIA 265 2025 - FISCAIS CONTRATO 109-2025

    PORTARIA Nº 265/2025/SEAF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal ...

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - PORTARIA 264 2025

    PORTARIA Nº 264/2025/SEAF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal ...

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - PORTARIA 264 2025

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