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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Portaria nº 036 de XX DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a delegação de atribuição à EMPAER-MT para emissão da Declaração de Condição de Agricultor Familiar ou Empreendimento Familiar Rural (1) (1)

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Portaria nº 033/2026

    PORTARIA Nº 033/2026/SEAF, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação e publicação dos gestores titulares e suplentes de parcerias, conforme Lei Federal 13.019 e art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01.2016 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 ...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Portaria nº 032/2026

    PORTARIA Nº 032/2026/SEAF, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação e publicação dos fiscais titulares e suplentes de convênios descentralizados conforme art. 45 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01.2015 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Con...

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