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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 023.2026 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Permanente de Instituições de Defesa dos Direitos Humanos

    RESOLUÇÃO Nº 23/2026/CEDH/MT Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Permanente de Instituições de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT. O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - CEDH/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei...

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  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 023.2026 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Permanente de Instituições de Defesa dos Direitos Humanos

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  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 025.2026 - Recomendação de Criação dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos

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  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - Resolução 027-2026 - Aprovação do Relatório de Inspeção na Cadeia Feminina de Arenápolis

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  • D.O. nº 29210 de 10/04/2026 - Resolução n. 336.2026-Nomeação-PLANO DECENAL - CEDCA

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  • D.O. nº 29210 de 10/04/2026 - Resolução n. 336.2026-Nomeação-PLANO DECENAL - CEDCA

    RESOLUÇÃO Nº 336/2026/CEDCA/MT Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das...

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  • D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - RESOLUÇÃO Nº. 020-2026-CEDH-MT

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  • D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 021.2026 - Dispõe sobre a alteração da Resolução 11.2026

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026. CONEDE

    RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CONEDE/SETASC-MT O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.810, de 28 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral com a atribuição de coordenar e realizar o processo eletivo das O...

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026. CONEDE

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