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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LC 577

    LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Deputado Wilson Santos Altera dispositivos da Lei Complementar nº 359, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com a inclusão de Acorizal e Chapada dos Guimarães, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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