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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26539 de 21/05/2015 - LEI 10277

    LEI Nº 10.277, DE 21 DE MAIO DE 2015. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Ministério da Esperança - AME, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 26533 de 13/05/2015 - LC 565

    LEI COMPLEMENTAR Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera as Leis Complementares nº 407, de 30 de junho de 2010, e nº 540, de 31 de dezembro de 2014, e fixa subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia da Carreira Policial Civil do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 26530 de 8/05/2015 - LEI 10275

    LEI Nº 10.275, DE 08 DE MAIO DE 2015. Autor: Deputado Wagner Ramos Institui a obrigatoriedade de identificação completa das empresas sediadas no Estado de Mato Grosso que operam comércio virtual, no respectivo site, e a obrigatoriedade de manutenção de SAC - serviço de atendimento ao consumidor nos dias úteis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA...

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