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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - LEI 10299

    LEI Nº 10.299, DE 13 DE JULHO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 26572 de 9/07/2015 - LEI 10298

    LEI Nº 10.298, DE 09 DE JULHO DE 2015. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar Térmica em edificações do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 26572 de 9/07/2015 - LEI 10297

    LEI Nº 10.297, DE 09 DE JULHO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera as Leis nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013, nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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