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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI 11681

    LEI Nº 11.681, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Dispõe sobre a realização de exame de colonoscopia na rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 (Edição Extra) - LEI11680

    LEI Nº 11.680, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, que institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para atribuir competência ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para reajustar o v...

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11679

    LEI Nº 11.679, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica inst...

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  • D.O. nº 28196 de 3/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11678

    LEI Nº 11.678, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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