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39 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11860

    LEI Nº 11.860, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11859

    LEI Nº 11.859, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11858

    LEI Nº 11.858, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autor: Mesa Diretora Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescida a alínea “d” ao inciso...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11855

    LEI Nº 11.855, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação dos Mini Produtores Rurais Carlos Marighella, de Poxoréu. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11854

    LEI Nº 11.854, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, de Comodoro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11857

    LEI Nº 11.857, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11853

    LEI Nº 11.853, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Largo do Rosário como Polo Cultural, Histórico e Turístico do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11856

    LEI Nº 11.856, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Delegado Claudinei Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop-APAMS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11852

    LEI Nº 11.852, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em ...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - lei 11851

    LEI Nº 11.851, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Altera a Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, D.O. 10.08.18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11850

    LEI Nº 11.850, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, t...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11849

    LEI Nº 11.849, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do evento "Mini Maratona da Independência" que ocorre anualmente no Município de Guiratinga, no sábado que antecede o dia 7 de setembro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo ...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11848

    LEI Nº 11.848, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.179, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambien...

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  • D.O. nº 28295 de 27/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11847

    LEI Nº 11.847, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 28295 de 27/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11846

    LEI Nº 11.846, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação Fonte de Luz, de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11845

    LEI Nº 11.845, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Prof. Allan Kardec Declara as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11844

    LEI Nº 11.844, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Denomina Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar localizada no Município de Santo Antônio do Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11843

    LEI Nº 11.843, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Dorcas - ASED, de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11842

    LEI Nº 11.842, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Delegado Claudinei Denomina Shigueru Kawamura a Rodovia Estadual MT-383. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Shigueru Kawamura a...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11841

    LEI Nº 11.841, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Cria o Programa de Percurso de Pacientes portadores de neoplasia maligna de mama no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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