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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11706 22

    LEI Nº 11.706, DE DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no Estado de Mato Grosso, anualmente, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. A ASSEMB...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11705 22

    LEI Nº 11.705, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o q...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11704 22

    LEI Nº 11.704, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Wilson Santos Proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas no Estado de Mato Grosso para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro Autista - TEA. A ASSEMBLEIA LEGI...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11703 22

    LEI Nº 11.703, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Gilberto Cattani Dispõe sobre o hasteamento da bandeira nacional em todas as escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11702 22

    LEI Nº 11.702, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autores: Deputado Elizeu Nascimento e Deputada Janaina Riva Institui a criação do Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11701 22

    LEI Nº 11.701, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera o Programa de Trabalho da Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11696 22

    LEI Nº 11.696, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autores: Deputados Max Russi e Eduardo Botelho Dá o nome de Flozino Rocha da Silva ao trecho da Rodovia Estadual MT-100, que passa pelos Municípios de Torixoréu a Pontal do Araguaia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11695 22

    LEI Nº 11.695, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Silvio Fávero Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11694 22

    LEI Nº 11.694, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitui...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11693 22

    LEI Nº 11.693, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11691

    LEI Nº 11.691, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11692 22

    LEI Nº 11.692, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Paulo Araújo Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe ...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - LEI 11690 22

    LEI Nº 11.690, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Autores: Deputados Paulo Araújo e Dr. João Dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28205 de 16/03/2022 (Edição Extra) - LEI11688 REPUBLICAÇÃO

    *LEI Nº 11.688, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI11685

    LEI Nº 11.685, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autores: Deputados Gilberto Cattani, Delegado Claudinei, Faissal, Janaina Riva e Ulysses Moraes Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso. A...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI 11687

    LEI Nº 11.687, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Denomina Escola Militar Tiradentes CB Danner Maia Barbosa a Escola Militar localizada no Município de Nova Xavantina. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI11686

    LEI Nº 11.686, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Equipara as más-formações congênitas fenda palatina e fissura labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI11684

    LEI Nº 11.684, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Mesa Diretora Altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI11683

    LEI Nº 11.683, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022 que dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LEI11682

    LEI Nº 11.682, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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