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32 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11669 plei1002 21 Republica

    *LEI Nº 11.669, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. Autores: Deputados Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Carlos Avallone, Max Russi, Valmir Moretto, Dr. João, Eduardo Botelho, Janaina Riva, Sebastião Rezende e Prof. Allan Kardec Acrescenta o art. 30-A às Disposições Transitórias da Lei 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propried...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11903 plei963 20

    LEI Nº 11.903, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Institui o Programa de Adoção de Áreas Destinadas à Prática Esportiva. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Program...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11902 plei644 22

    LEI Nº 11.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11901 plei654 22

    LEI Nº 11.901, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública estadual a Associação Mulheres do PA Jangada Roncador, de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11900 plei611 22

    LEI Nº 11.900, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Familiares do Setor Formosinha, de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11899 plei489 22

    LEI Nº 11.899, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, de Alto Paraguai. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11898 plei600 22

    LEI Nº 11.898, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT - 010 - ABRMT-010, de Tapurah. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11897 plei655 22

    LEI Nº 11.897, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Livre de Cultura Anglo-Americana - ALCAA, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11894 plei928 21

    LEI Nº 11.894, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Denomina Coricho das Piúvas o ponto de abastecimento de água localizado no km 47 da MT-060. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11893 plei257 21

    LEI Nº 11.893, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Eugênio Denomina a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11892 plei525 19

    LEI Nº 11.892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos para procederem à juntada de cópias simples de documentos em autos de procedimentos administrativos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ar...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11891 plei454 21

    LEI Nº 11.891, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.886, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle nos casos de cânceres de colo uterino e de mama, no âmbito da saúde do Estado de Mato Grosso. A ASSE...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11890 plei124 21

    LEI Nº 11.890, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Delegado Claudinei Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas que prestam serviços no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11889 plei187 21

    LEI Nº 11.889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11888 plei517 20

    LEI Nº 11.888, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11887 plei944 20

    LEI Nº 11.887, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Estado de Mat...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - LEI 11881

    LEI Nº 11.881, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - LEI 11880

    LEI Nº 11.880, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11879

    LEI Nº 11.879, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Ulysses Moraes Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar - ALPATAS, de Lucas do Rio Verde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11878

    LEI Nº 11.878, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I, de Jaciara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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