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  • D.O. nº 26590 de 4/08/2015 - DECRETO 210 15

    DECRETO Nº 210, DE 04 DE AGOSTO DE 2015. Regulamenta o artigo 23, inciso III, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, em relação à execução dos contratos de repasses e convênios em vigor antes de sua publicação, e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incis...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 208 15

    DECRETO Nº 208, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Retifica o art. 2º do Decreto nº 1.144, de 06 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a extinção do Centro Estadual de Exames Supletivos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e Process...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 207 15

    DECRETO Nº 207, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Retifica o artigo 1º do Decreto 2.645, de 11 de dezembro de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e, considerando o que consta no Processo nº 335906/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o artigo ...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 206 15

    DECRETO Nº 206, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Delega competência à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para celebrar, executar e prestar contas de Convênios perante a União. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, tendo em vist...

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  • D.O. nº 26589 de 3/08/2015 - DECRETO 209 15

    DECRETO Nº 209, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto n° 447 de 19/06/1991, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complement...

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