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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26630 de 30/09/2015 - DECRETO 271 15

    DECRETO Nº 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. Aprova o Regimento Interno Fundação Nova Chance - FUNAC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Fundação Nova Chance - FUNAC. Art. 2º Este de...

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  • D.O. nº 26630 de 30/09/2015 - DECRETO 270 15

    DECRETO Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se prorrogar o período de restrição do uso de fogo p...

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  • D.O. nº 26621 de 17/09/2015 - DECRETO 252 15

    DECRETO Nº 252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa - MATO GROSSO CRIATIVO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 485965/2015...

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  • D.O. nº 26620 de 16/09/2015 - DECRETO 251 15

    DECRETO Nº 251, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Convênio ICMS 56/20...

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  • D.O. nº 26620 de 16/09/2015 - DECRETO 250 15

    DECRETO Nº 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO...

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  • D.O. nº 26618 de 14/09/2015 - DECRETO 249 15

    DECRETO Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO a aplicabilidade do Princípio da Precaução, coadunado com a execução...

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  • D.O. nº 26615 de 9/09/2015 - DECRETO 248 15

    DECRETO Nº 248, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Concede a Medalha Guardião do Paiaguás as personalidades adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.635, de 19 de outubro de 2005, e ainda, o que consta n...

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  • D.O. nº 26614 de 8/09/2015 - DECRETO 246 15

    DECRETO N° 246, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de ajus...

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  • D.O. nº 26614 de 8/09/2015 - DECRETO 247 15

    DECRETO Nº 247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 77, de 23 de abril de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº 414601/2015, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 77...

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  • D.O. nº 26612 de 3/09/2015 - DECRETO 241 15

    DECRETO Nº 241, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º...

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  • D.O. nº 26612 de 3/09/2015 - DECRETO 240 15

    DECRETO Nº 240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Disciplina as consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III ...

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