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  • D.O. nº 27081 de 10/08/2017 - DECRETO 1144 17

    DECRETO Nº 1.144 , DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1...

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  • D.O. nº 27081 de 10/08/2017 - DECRETO 1143 17

    DECRETO Nº 1.143, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Governo, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de Governo compete prestar asse...

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  • D.O. nº 27081 de 10/08/2017 - DECRETO 1142 17

    DECRETO N° 1.142, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de ajus...

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  • D.O. nº 27081 de 10/08/2017 - DECRETO 1141 17

    DECRETO N° 1.141, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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