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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1239 17

    DECRETO Nº 1.239, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade se pro...

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  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1243 17

    DECRETO Nº 1.243, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Cláudia/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 547914/2017, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Lei...

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  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1242 17

    DECRETO Nº 1.242, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP a medalha: “MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Pr...

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  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1241 17

    DECRETO Nº 1.241, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a redação do Art. 2º do Decreto nº 1.014, de 24 de maio de 2017, que “Convoca a XII Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1240 17

    DECRETO Nº 1.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 488143/2017, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a IV Conferênci...

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  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1238 17

    DECRETO Nº 1.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta o exercício do poder de polícia previsto no art. 3º, II, da Lei Estadual nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, disciplina a dosimetria do valor da multa nos Autos de Infração lavrados no âmbito do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor - PROCON-MT, previstos na Lei Federal nº 8.0...

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  • D.O. nº 27134 de 30/10/2017 - DECRETO 1228 17 Rep

    *DECRETO Nº 1.228, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27130 de 24/10/2017 - DECRETO 1232 17

    DECRETO 1.232, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 544...

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  • D.O. nº 27130 de 24/10/2017 - DECRETO 1234 17

    DECRETO 1.234, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 544...

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  • D.O. nº 27130 de 24/10/2017 - DECRETO 1233 17

    DECRETO 1.233, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 544...

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  • D.O. nº 27130 de 24/10/2017 - DECRETO 1231 17

    DECRETO 1.231, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno do Gabinete de Transparência ...

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  • D.O. nº 27128 de 20/10/2017 - DECRETO 1230 17

    DECRETO 1.230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n° 7.608, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - DECRETO 1225 17

    DECRETO N° 1.225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E ...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - DECRETO 1224 17

    DECRETO N° 1.224, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que...

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  • D.O. nº 27120 de 6/10/2017 - DECRETO 1221 17

    DECRETO 1.221, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta a Política de Incentivo a Ambientes de Inovação de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 382738/2016 e, conside...

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  • D.O. nº 27120 de 6/10/2017 - DECRETO 1222 17

    DECRETO 1.222, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. Torna sem efeito o Decreto nº 970, de 20 de abril de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o consta no Processo nº 36133/2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 970, de 2...

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  • D.O. nº 27120 de 6/10/2017 - DECRETO 1223 17

    DECRETO Nº 1.223, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre Exclusão de servidor do Decreto nº 65 de 09/04/1999 publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar nº 50, de 1º.10.98. DE...

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  • D.O. nº 27119 de 5/10/2017 - DECRETO 1216 17

    DECRETO N° 1.216, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 27119 de 5/10/2017 - DECRETO 1215 17

    DECRETO N° 1.215, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CO...

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  • D.O. nº 27119 de 5/10/2017 - DECRETO 1214 17

    DECRETO N° 1.214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de aju...

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