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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26964 de 17/02/2017 - OK DECRETO 859 17 1

    DECRETO Nº 859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta o exercício de fiscalização do CBMMT instituído pela Lei nº 10.402, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, d...

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  • D.O. nº 26962 de 15/02/2017 - DECRETO 858 17doc

    DECRETO Nº 858, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 26960 de 13/02/2017 - DECRETO 857 17

    DECRETO Nº 857, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno do Instituto de ...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 856 17

    DECRETO Nº 856, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabin...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 838 17 Rep

    *DECRETO Nº 838, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 855 17

    DECRETO Nº 855, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 843 17

    DECRETO Nº 843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 39944/2015 e Apenso nº 368466/2016, da Secretaria de Estado d...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 854 17

    DECRETO Nº 854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Contr...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 853 17

    DECRETO Nº 853, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 852 17

    DECRETO Nº 852, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o que...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 851 17

    DECRETO Nº 851, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 850 17

    DECRETO Nº 850, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 342487/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida ao servidor bombeiro militar 1...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 849 17

    DECRETO Nº 849, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 431962/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida ao servidor bombeiro militar M...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 - DECRETO 848 17

    DECRETO Nº 848, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 442480/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida ao servidor bombeiro militar T...

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  • D.O. nº 26952 de 1/02/2017 - DECRETO 836 17

    DECRETO Nº 836, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Educação à Distância - NEEAD-MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que consta no Processo nº 364721/20...

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  • D.O. nº 26952 de 1/02/2017 - DECRETO 835 17

    DECRETO Nº 835, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2017, D ...

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