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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1297 17

    DECRETO Nº 1.297, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Pol...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1293 17

    DECRETO Nº 1.293, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 12 da Lei nº 10.076 de 31 de março de 2014 c/c os artigos 40 e 4...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1292 17

    DECRETO Nº 1.292, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 12 da Lei nº 10.076 de 31 de março de 2014 c/c os artigos 40 e 4...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1296 17

    DECRETO Nº 1.296, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Promove Praças Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ao posto inicial da carreira de Oficial BM. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 11 da Lei ...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1288 17

    DECRETO Nº 1.288, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta dos Processos nº 518006/2017, nº 433266/2017 e 433255/2017, D E C R E T...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1287 17

    DECRETO Nº 1.287, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o Decreto nº 816, de 10 de novembro de 2011, que criou a MEDALHA DE "MÉRITO JURÍDICO POLICIAL MILITAR". O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 118245/2017, DEC...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - DECRETO 1286 17

    DECRETO Nº 1.286, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. Revoga o artigo 2° do Decreto n° 2.683, de 14 de julho de 2010, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Lei n° 10.207, de 19 de dezembro de 2014, entre o...

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  • D.O. nº 27152 de 29/11/2017 - DECRETO 1284 17

    DECRETO Nº 1.284, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1281 17

    DECRETO Nº 1.281, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1280 17

    DECRETO Nº 1.280, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1279 17

    DECRETO Nº 1.279, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 580011/2017, e Consider...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1278 17

    DECRETO Nº 1.278, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 594968/2017, e Cons...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1277 17

    DECRETO Nº 1.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Concede a Medalha “IMPERADOR DOM PEDRO II” às personalidades Civis e Militares adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 587797/2017, e Considerando o ...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1276 17

    DECRETO N° 1.276, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1275 17

    DECRETO N° 1.275, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - DECRETO 1274 17

    DECRETO N° 1.274, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...

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  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - DECRETO 1261 17

    DECRETO 1.261, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014 e artigo 47 do D...

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  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - DECRETO 1260 17

    DECRETO 1.260, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em v...

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  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - DECRETO 1259 17

    DECRETO 1.259, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Estabelece medidas e condições para a repactuação de contratos vigentes e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Estadual, e o artigo 84, VI, ‘a’, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO ...

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  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - DECRETO 1258 17

    DECRETO 1.258, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Estabelece medidas de redução e de controle das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Estadual, e o artigo 84, VI, ‘a’, da ...

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