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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27739 de 28/04/2020 - DECRETO 465 20

    DECRETO Nº 465, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das...

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  • D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - DECRETO 464 20

    DECRETO Nº 464, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no P...

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  • D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - DECRETO 463 20

    DECRETO Nº 463, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o processo administrativo digital previdenciário de concessão de aposentadoria e reserva no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e, dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, d...

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  • D.O. nº 27735 de 22/04/2020 (Edição Extra) - DECRETO 462 20

    DECRETO Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atri...

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  • D.O. nº 27731 de 15/04/2020 - DECRETO 454 20

    DECRETO Nº 454, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27729 de 13/04/2020 - DECRETO 452 20

    DECRETO Nº 452, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe c...

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  • D.O. nº 27729 de 13/04/2020 - DECRETO 451 20

    DECRETO Nº 451, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Suspende a cobrança administrativa e judicial dos municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual e artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal; ...

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  • D.O. nº 27729 de 13/04/2020 - DECRETO 450 20

    DECRETO Nº 450, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, ...

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  • D.O. nº 27724 de 2/04/2020 (Edição Extra) - DECRETO 436 20

    DECRETO Nº 436, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais filantrópicos e privados, como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em d...

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  • D.O. nº 27724 de 2/04/2020 - DECRETO 432 20 Rep

    *DECRETO Nº 432, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSS...

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